POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE, USO E CANCELAMENTO
ITACARÉ TURISMO LTDA
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A Itacaré Turismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.439.022/0001-80, com sede na Rua 31 de Março, Sala 1, Itacaré – Bahia, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em seu site e canais digitais.
Responsável legal: Alcides da Silva
Contato para assuntos relacionados à privacidade:
📧 [email protected]
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Itacaré Turismo poderá coletar os seguintes dados:
Nome completo
CPF ou documento de identificação
Data de nascimento
E-mail
Telefone / WhatsApp
Endereço
Dados de reserva e passeio
Informações de pagamento
Endereço IP
Dados de navegação e cookies
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados para:
Processamento de reservas e pagamentos
Confirmação de passeios e serviços contratados
Emissão de documentos fiscais
Comunicação com clientes
Cumprimento de obrigações legais
Segurança e prevenção a fraudes
Marketing e campanhas (quando autorizado)
4. BASE LEGAL
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse
Consentimento do titular
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS
O site pode utilizar cookies essenciais, de desempenho e de marketing, incluindo integrações com:
Google Ads
Google Tag Manager
Essas ferramentas podem realizar coleta de dados para análise de navegação e personalização de anúncios.
O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador.
6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos
Anonimização ou exclusão
Revogação do consentimento
Informações sobre compartilhamento
As solicitações devem ser enviadas para [email protected].
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
Operadoras de pagamento
Parceiros locais (guias, lanchas, transfers)
Prestadores de serviços contratados
Autoridades públicas quando exigido por lei
8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:
Cumprimento contratual
Obrigações fiscais e legais
Defesa em processos administrativos ou judiciais
9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Cancelamentos com antecedência mínima de 7 dias:
– Reembolso de 90% do valor pago (retenção de 10% taxa administrativa).
Cancelamentos entre 6 e 2 dias antes do serviço:
– Reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos com menos de 48 horas:
– Não haverá reembolso.
Em caso de não comparecimento (no-show):
– Não haverá devolução dos valores pagos.
O prazo para processamento do reembolso é de até 30 dias corridos após a formalização do pedido.
Pagamentos via cartão de crédito seguirão as regras da operadora.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos casos de contratação online, poderá ser aplicado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto quando o serviço envolver data específica, bloqueio de vaga ou reserva imediata com fornecedor, hipótese em que poderá haver retenção de custos operacionais comprovados.
11. CASOS DE FORÇA MAIOR
Em situações de força maior, como:
Condições climáticas adversas
Determinações da Marinha
Cancelamentos por autoridades competentes
Riscos à segurança
O passeio poderá ser remarcado conforme disponibilidade, não sendo garantido reembolso integral caso já existam custos operacionais assumidos.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Itacaré Turismo poderá atualizar esta política a qualquer momento para adequação legal ou melhoria de seus serviços.